Resposta rápida: A Portaria MTE nº 836, de 13 de maio de 2026, alterou a NR-18, a norma de segurança da construção civil. Ela torna obrigatória a proteção contra queda de materiais em todo o perímetro das edificações, reforça o guarda-corpo e o rodapé e cria regras para andaimes multidirecionais. A portaria está em vigor desde 29 de junho de 2026, 45 dias após a publicação no Diário Oficial da União de 15 de maio.
Texto informativo, com informações de novembro de 2026. Não substitui o texto oficial da portaria nem a assessoria de um profissional especializado. Confira sempre o texto publicado no Diário Oficial da União e em gov.br/trabalho-e-emprego.
O que a portaria altera
- Alínea "d" do item 18.12.1: passa a exigir sistema de guarda-corpo e rodapé em todo o perímetro, conforme o subitem 18.9.4.2 da NR-18, com exceção do lado da face de trabalho.
- Novo subitem 18.9.1.1: em todo o perímetro da construção de edifícios, a instalação de sistema de proteção contra quedas de materiais passa a ser obrigatória. O sistema deve ser compatível com a carga a que será submetido, ser projetado por profissional legalmente habilitado e ser retirado somente quando os serviços acima estiverem concluídos ou quando for constatada a ausência de risco de queda de materiais.
- Andaimes multidirecionais: o travessão superior do guarda-corpo deve ficar entre 1,0 m e 1,20 m acima do estrado, o travessão intermediário 0,50 m abaixo do superior, e o rodapé deve ter altura mínima de 0,15 m.
- Glossário: passa a definir "Andaime Multidirecional", um sistema modular de acesso com montantes de rosetas fixas, em que travessas e diagonais se conectam em vários ângulos por encaixe autobloqueante.
Ponto de atenção: o preâmbulo da portaria cita o subitem 18.12.5, enquanto o artigo 3º insere o subitem 18.12.15.2 para os andaimes multidirecionais. Antes de citar essa numeração em documentos internos, confira o texto publicado no Diário Oficial da União.
Checklist para a obra
- Verifique se o perímetro das edificações tem guarda-corpo e rodapé, com exceção do lado da face de trabalho.
- Confirme com o responsável técnico o projeto da proteção contra queda de materiais e a carga que ela deve suportar.
- Em obras com andaimes multidirecionais, confira a altura do travessão superior, do intermediário e do rodapé.
- Registre a instalação, as inspeções e a retirada da proteção, com data e responsável.
- Treine as equipes nas novas exigências e guarde a evidência de cada treinamento.
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- manter matrizes de treinamento por função e por contrato, com avisos de vencimento;
- mobilizar colaboradores para um contrato, reunindo os treinamentos, exames e arquivos exigidos e acompanhando o envio e a aprovação pelo cliente;
- controlar EPIs com ficha digital assinada;
- manter documentos com versões, aprovação e assinatura eletrônica.
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Perguntas frequentes
A portaria já está em vigor?
Sim. Segundo o artigo 5º, ela entra em vigor 45 dias após a publicação, que ocorreu em 15 de maio de 2026. Isso corresponde a 29 de junho de 2026.
A obrigação de proteção em todo o perímetro vale para qualquer obra?
O novo subitem 18.9.1.1 trata da construção de edifícios. O escopo exato de cada obra deve ser confirmado no texto oficial e com o responsável técnico.
Por que a portaria aparenta citar numeração diferente?
O preâmbulo menciona o subitem 18.12.5, e o artigo 3º insere o subitem 18.12.15.2. Essa divergência deve ser conferida no Diário Oficial da União.
Onde consultar o texto oficial?
No Diário Oficial da União e no portal do Ministério do Trabalho e Emprego, em gov.br/trabalho-e-emprego.
Fontes para consulta
Fontes consultadas em novembro de 2026. Confira sempre o texto oficial vigente.
- Portaria MTE nº 836, de 13 de maio de 2026 (Altera a NR-18: proteções contra quedas e materiais e andaime multidirecional) (MTE, texto oficial): publicada no DOU de 15/05/2026, Seção 1. Confirma a alínea "d" do item 18.12.1, os subitens 18.9.1.1 e 18.12.15.2, o glossário ("Andaime Multidirecional"), a vigência 45 dias após a publicação (art. 5º) e a divergência entre a ementa, que cita o subitem 18.12.5, e o art. 3º, que insere o 18.12.15.2.
- NR-18: o que muda com a Portaria MTE nº 836/2026 sobre EPC, queda de materiais e andaimes (RSdata, fonte secundária): resume a publicação no DOU em 15/05/2026, a vigência em 29/06/2026, o subitem 18.9.1.1, os parâmetros dos andaimes multidirecionais e a divergência entre os subitens 18.12.5 e 18.12.15.2.
- Portal do Ministério do Trabalho e Emprego (gov.br/trabalho-e-emprego) (MTE): onde o texto oficial das portarias de NR é publicado. A página abre, mas não traz o texto da Portaria 836.