Ilustração de andaime com guarda-corpo, capacete e planta enrolada em tons de azul-marinho e verde-água

NR-18: novidades da Portaria 836/2026 para a construção civil

Proteção contra queda de materiais, guarda-corpos e andaimes multidirecionais

Wellington Machado
Autor
normas-regulamentadoras
4 min de leitura

Resposta rápida: A Portaria MTE nº 836, de 13 de maio de 2026, alterou a NR-18, a norma de segurança da construção civil. Ela torna obrigatória a proteção contra queda de materiais em todo o perímetro das edificações, reforça o guarda-corpo e o rodapé e cria regras para andaimes multidirecionais. A portaria está em vigor desde 29 de junho de 2026, 45 dias após a publicação no Diário Oficial da União de 15 de maio.

Texto informativo, com informações de novembro de 2026. Não substitui o texto oficial da portaria nem a assessoria de um profissional especializado. Confira sempre o texto publicado no Diário Oficial da União e em gov.br/trabalho-e-emprego.

O que a portaria altera

  • Alínea "d" do item 18.12.1: passa a exigir sistema de guarda-corpo e rodapé em todo o perímetro, conforme o subitem 18.9.4.2 da NR-18, com exceção do lado da face de trabalho.
  • Novo subitem 18.9.1.1: em todo o perímetro da construção de edifícios, a instalação de sistema de proteção contra quedas de materiais passa a ser obrigatória. O sistema deve ser compatível com a carga a que será submetido, ser projetado por profissional legalmente habilitado e ser retirado somente quando os serviços acima estiverem concluídos ou quando for constatada a ausência de risco de queda de materiais.
  • Andaimes multidirecionais: o travessão superior do guarda-corpo deve ficar entre 1,0 m e 1,20 m acima do estrado, o travessão intermediário 0,50 m abaixo do superior, e o rodapé deve ter altura mínima de 0,15 m.
  • Glossário: passa a definir "Andaime Multidirecional", um sistema modular de acesso com montantes de rosetas fixas, em que travessas e diagonais se conectam em vários ângulos por encaixe autobloqueante.

Ponto de atenção: o preâmbulo da portaria cita o subitem 18.12.5, enquanto o artigo 3º insere o subitem 18.12.15.2 para os andaimes multidirecionais. Antes de citar essa numeração em documentos internos, confira o texto publicado no Diário Oficial da União.

Checklist para a obra

  1. Verifique se o perímetro das edificações tem guarda-corpo e rodapé, com exceção do lado da face de trabalho.
  2. Confirme com o responsável técnico o projeto da proteção contra queda de materiais e a carga que ela deve suportar.
  3. Em obras com andaimes multidirecionais, confira a altura do travessão superior, do intermediário e do rodapé.
  4. Registre a instalação, as inspeções e a retirada da proteção, com data e responsável.
  5. Treine as equipes nas novas exigências e guarde a evidência de cada treinamento.

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  • manter matrizes de treinamento por função e por contrato, com avisos de vencimento;
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  • controlar EPIs com ficha digital assinada;
  • manter documentos com versões, aprovação e assinatura eletrônica.

O ERP organiza as evidências, mas a análise técnica da obra continua sob responsabilidade do engenheiro ou do técnico de segurança responsável.

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Perguntas frequentes

A portaria já está em vigor?

Sim. Segundo o artigo 5º, ela entra em vigor 45 dias após a publicação, que ocorreu em 15 de maio de 2026. Isso corresponde a 29 de junho de 2026.

A obrigação de proteção em todo o perímetro vale para qualquer obra?

O novo subitem 18.9.1.1 trata da construção de edifícios. O escopo exato de cada obra deve ser confirmado no texto oficial e com o responsável técnico.

Por que a portaria aparenta citar numeração diferente?

O preâmbulo menciona o subitem 18.12.5, e o artigo 3º insere o subitem 18.12.15.2. Essa divergência deve ser conferida no Diário Oficial da União.

Onde consultar o texto oficial?

No Diário Oficial da União e no portal do Ministério do Trabalho e Emprego, em gov.br/trabalho-e-emprego.

Fontes para consulta

Fontes consultadas em novembro de 2026. Confira sempre o texto oficial vigente.

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