Resposta rápida: a Portaria MTE nº 1.259, de 15/07/2026, publicada no Diário Oficial da União de 16/07/2026, incluiu o item 35.4.5 na NR-35, que determina que os treinamentos previstos na norma sejam realizados na modalidade presencial. A mesma portaria alterou o Anexo III (escadas de uso individual), com análise de risco prévia para o uso de escadas e análise específica para escadas fixas verticais de acesso. O art. 8º concede 1 ano a partir da vigência (isto é, até 16/07/2027, contando da publicação em 16/07/2026) para refazer o treinamento inicial na modalidade presencial ou complementar a carga horária com a parte presencial.
Texto informativo, com informações de novembro de 2026. Não substitui o texto oficial da norma nem a assessoria de profissionais especializados em segurança do trabalho. Confira a Portaria MTE nº 1.259/2026 no Diário Oficial da União e na página de Normas Regulamentadoras em gov.br/trabalho-e-emprego.
O que a Portaria MTE nº 1.259/2026 altera
- Treinamento presencial (item 35.4.5): os treinamentos previstos na NR-35 devem ser realizados na modalidade presencial. A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 16/07/2026.
- Uso de escadas (item 4.1.1 do Anexo III): a utilização de escada como meio de acesso e como posto de trabalho em altura deve ser precedida de análise de risco, conforme os itens 35.5.2, 35.5.5 e 35.5.6 da NR-35.
- Escadas fixas verticais de acesso (itens 5.2.1.1.1 e 5.2.1.1.2): a análise de risco específica avalia a necessidade de sistema de proteção individual contra quedas (SPIQ). Quando o SPIQ for necessário, sua seleção, inspeção e limitações de uso devem ser definidas por profissional qualificado ou legalmente habilitado em segurança do trabalho.
- Verificações periódicas (item 5.2.1.4): as condições de segurança das escadas fixas verticais devem ser verificadas periodicamente, considerando a estrutura, a frequência e a criticidade de uso e o modelo construtivo.
- Escadas já existentes (art. 6º): escadas já instaladas, e projetos já aprovados, contratados ou em execução na data de vigência, ficam fora das novas regras construtivas indicadas no artigo. A empresa deve manter a documentação das datas à disposição da fiscalização.
Prazos para as empresas
- Treinamento inicial (art. 8º): 1 ano, até 16/07/2027, para refazer o treinamento inicial na modalidade presencial ou para complementar a carga horária, quando parte dele já tiver sido feita presencialmente.
- Escadas fixas verticais (art. 7º): prazos de implementação de 1 ano para até 500 escadas, 2 anos para de 501 a 1.000 escadas e 3 anos a partir de 1.001 escadas. A contagem considera o total de escadas por unidade operacional, setor ou atividade.
Checklist de adequação
- Liste os colaboradores cujo treinamento inicial de NR-35 não tenha sido realizado na modalidade presencial, com a data de cada curso.
- Defina a turma presencial de cada grupo e a carga horária a complementar nos casos em que parte do treinamento já foi presencial.
- Confirme com o centro de treinamento a modalidade de cada turma e guarde a lista de presença e as avaliações.
- Mapeie as escadas de uso individual e agrupe-as por unidade operacional, setor ou atividade.
- Registre a análise de risco de cada grupo de escadas e, quando for o caso, inclua-a no procedimento operacional.
- Guarde a documentação das datas de aprovação, contratação ou execução dos projetos de escadas.
- Acompanhe os prazos de 1, 2 e 3 anos e o prazo de 16/07/2027 para o treinamento.
Se a empresa usa EAD como parte da capacitação, vale também avaliar a plataforma com base no que a norma passa a exigir. Veja o artigo o que avaliar em uma plataforma de EAD para treinamentos NR.
Como o KEMIS ERP e o Pedagogo ajudam
O KEMIS ERP reúne, em um ambiente, treinamentos obrigatórios, exames e documentos da equipe, com rastreabilidade de prazos e evidências e avisos de vencimento. Para empresas que prestam serviços para indústrias, ele também organiza matrizes por função e por contrato.
O Pedagogo organiza turmas, instrutores, avaliações e certificados com QR code, com foco em evidências e rastreabilidade. No app "Meus Treinamentos", o aluno cadastra a assinatura usada no certificado e na ficha de presença. Para entender como organizar essa rotina, leia como organizar turmas, instrutores e evidências em um centro de treinamento NR.
Quer ver como essas evidências ficam organizadas na prática? Peça uma demonstração do Pedagogo ou do KEMIS ERP.
Perguntas frequentes
A regra de treinamento presencial vale a partir de quando?
A Portaria MTE nº 1.259/2026 entrou em vigor na data de sua publicação, em 16/07/2026. O art. 8º concede 1 ano a partir da vigência (isto é, até 16/07/2027, contando da publicação em 16/07/2026) para refazer o treinamento inicial na modalidade presencial ou complementar a carga horária com a parte presencial.
A NR-35 passou a exigir treinamento presencial desde quando?
O item 35.4.5, incluído pela Portaria MTE nº 1.259/2026, determina que os treinamentos previstos na NR-35 devem ser realizados na modalidade presencial, a partir de 16/07/2026. Para o caso concreto de cada colaborador, confira o texto oficial e consulte um profissional especializado.
A portaria obriga a trocar as escadas?
O texto trata de análise de risco, de verificações periódicas e de documentação. Escadas já instaladas, e projetos já aprovados, contratados ou em execução na data de vigência, não se submetem às novas regras construtivas indicadas no art. 6º.
Onde conferir o texto oficial da portaria?
No Diário Oficial da União de 16/07/2026, e na página de Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, em gov.br/trabalho-e-emprego. Este artigo é informativo e não substitui o texto oficial.
Fontes para consulta
Fontes consultadas em novembro de 2026. Confira sempre o texto oficial vigente.
- Portaria MTE nº 1.259, de 15 de julho de 2026: inclui o item 35.4.5 e altera o Anexo III da NR-35 (MTE, DOU de 16/07/2026): texto oficial. Confirma o item 35.4.5 (treinamentos presenciais), a nova redação dos itens 4.1.1, 5.2.1.1.1, 5.2.1.1.2, 5.2.1.3 e 5.2.1.4 do Anexo III, os prazos do art. 7º (1, 2 e 3 anos) e o prazo de 1 ano do art. 8º. A vigência é a data de publicação (art. 9º).
- Portaria MTE nº 1.259/2026: NR-35 exige treinamento presencial e cria análise de risco para escadas fixas (RSData, fonte secundária): confirma a data da portaria (15/07/2026) e a publicação no DOU de 16/07/2026, Edição 132, Seção 1, p. 114.
- Trabalho em altura: veja o que muda nos treinamentos e nas escadas fixas verticais (COAD, fonte secundária): confirma a análise de risco para SPIQ, o agrupamento de escadas por unidade, setor ou atividade e os prazos de adequação.