Ilustração em tons de azul e verde-água com um módulo sanitário, contêineres empilhados, uma gota d'água e um escudo

NR-24 atualizada: o que mudou com as Portarias 1.590 e 1.591 de 2026

Banheiros móveis, água potável e o novo Anexo IV para módulos e contêineres

Wellington Machado
Autor
normas-regulamentadoras
5 min de leitura

Resposta rápida: As Portarias MTE nº 1.590 e nº 1.591, de 8 de setembro de 2026, publicadas no Diário Oficial da União em 14/09/2026, alteram a NR-24, que trata das condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho. A Portaria 1.590 ajusta regras de instalações sanitárias móveis, higiene e água potável e, conforme o texto oficial, entra em vigor 120 dias após a publicação, isto é, em 12 de janeiro de 2027. A Portaria 1.591 aprova um novo Anexo IV para módulos pré-fabricados e contêineres marítimos transformados usados para ocupação humana, com vigência 60 dias após a publicação, a partir de 13/11/2026.

Aviso: este texto é informativo e reúne informações de novembro de 2026. Ele não substitui o texto oficial publicado no Diário Oficial da União nem a orientação de assessoria especializada. Confira o texto integral no site do Ministério do Trabalho e Emprego (gov.br/trabalho-e-emprego) e no Diário Oficial da União, Seção 1, edição de 14/09/2026.

O que foi publicado e quando

O que muda na prática

Conforme o texto oficial das portarias, as mudanças tratam de três frentes:

  • Banheiros móveis: só podem ser usados em caso de inviabilidade técnica de outro mecanismo de instalação sanitária. As unidades devem ser individuais, com porta de fecho interno que garanta privacidade, e a limpeza deve ser feita no mínimo diariamente. O deslocamento do posto de trabalho até o sanitário tem limite de 150 metros, que pode ser ampliado quando houver inviabilidade técnica, desde que seja fornecido veículo ou meio de transporte.
  • Higiene e água: fica proibido o uso de toalhas coletivas e de sabonete em barra nos lavatórios. A água potável, filtrada e fresca, deve estar disponível em quantidade suficiente, sendo proibido o uso de copos coletivos.
  • Módulos e contêineres: o Anexo IV se aplica a projetos, fabricação e às atividades que usam módulos pré-fabricados ou contêineres marítimos transformados para ocupação humana. Esses itens também devem cumprir o restante da NR-24, no que não conflitar com o novo anexo. Para os que já estiverem em uso quando o anexo entrar em vigor, o art. 2º da Portaria 1.591 prevê até 12 meses para implementar a maior parte dos itens e até 36 meses para alguns deles, como o capítulo 4.3 (conforto térmico).

Checklist para o responsável por SST

  1. Liste todos os locais de trabalho e identifique onde há banheiro móvel, quem presta o serviço e com que frequência a limpeza é feita.
  2. Registre a justificativa técnica para usar banheiros móveis em vez de instalação fixa, sempre que essa for a escolha.
  3. Guarde os comprovantes de esvaziamento e de limpeza, com data e responsável, e afixe os comprovantes de esvaziamento nas unidades, como prevê o item 24.2.4.5.1 da NR-24.
  4. Revise a política de higiene: retire toalhas coletivas e sabonete em barra.
  5. Confirme a água potável em cada frente de trabalho, sem copos coletivos.
  6. Se a operação usa contêineres marítimos transformados para alojamento, escritório ou refeitório, reúna o projeto elaborado por profissional legalmente habilitado, o certificado de higienização, o laudo técnico das condições ambientais e a identificação de quem fez a transformação. O item 3.2.2 do Anexo IV exige que esses documentos fiquem no local de instalação, em meio físico ou eletrônico, à disposição dos trabalhadores, dos sindicatos e da inspeção do trabalho.
  7. Cadastre as datas de vigência da Portaria 1.590 e do Anexo IV no seu controle de prazos e acompanhe o texto oficial.

Onde conferir: o texto das Portarias MTE nº 1.590 e nº 1.591 está no site do Ministério do Trabalho e Emprego (gov.br/trabalho-e-emprego) e no Diário Oficial da União. Leia também o nosso artigo sobre mudanças na NR-10 e a organização de treinamentos e evidências.

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Perguntas frequentes

A NR-24 mudou em 2026?

Sim. As Portarias MTE nº 1.590 e nº 1.591, de 8 de setembro de 2026, alteram a NR-24 e foram publicadas no Diário Oficial da União em 14/09/2026.

Quando as novas regras começam a valer?

A Portaria 1.590 entra em vigor 120 dias após a publicação, isto é, em 12 de janeiro de 2027 (art. 9º). O Anexo IV, da Portaria 1.591, entra em vigor 60 dias após a publicação, a partir de 13/11/2026 (art. 3º).

Banheiro móvel continua permitido?

Sim, mas só em caso de inviabilidade técnica de outro mecanismo de instalação sanitária, e com condições como cabine individual, porta de fecho interno que garanta privacidade e limpeza no mínimo diária. Leia o texto integral antes de decidir.

Usar o ERP garante conformidade com a NR-24?

Não. O KEMIS ERP organiza treinamentos, documentos, prazos e evidências da rotina de SST. A conformidade depende das práticas da empresa e da orientação de profissionais habilitados.

Fontes para consulta

Fontes consultadas em novembro de 2026. Confira sempre o texto oficial vigente.

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